Serão cinco praças de pedágio com tarifas variando de R$ 11 a R$ 14.
A concessão da BR-381 à iniciativa privada, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Leste do Estado, foi debatida em audiência pública nesta terça-feira (24/10) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Gestores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentaram à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Casa Legislativa o novo processo de concessão do vetor norte da chamada Rodovia da Morte.
A duplicação é aguardada ansiosamente pela população há décadas, cansada de testemunhar acidentes graves e muitas mortes na estrada. Este trecho da BR-381 é considerado um dos que têm maior índice de acidentes do país.
O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que solicitou a reunião, lembrou que os primeiros esforços nesse sentido remontam a 2003, mas que até agora quase nada foi adiante. “Somente em 2023, foram 448 acidentes e 39 óbitos neste trecho. Pagamos pedágio com satisfação para ter segurança, preservação das vias e fluidez do tráfego”, destacou.
São 303 quilômetros que cortam 21 municípios. Em julho deste ano, a ANTT publicou o edital de concessão, válido por 30 anos, com investimentos previstos de cerca de R$ 10 bilhões. A concessionária vencedora será definida após leilão, marcado para 24 de novembro.
Concessão
De acordo com Guilherme Sampaio, diretor da ANTT, estão previstos 134 quilômetros de duplicação, com 43 quilômetros de faixas adicionais e outros 94 quiômetros em pista simples.
O projeto também contempla 152 quilômetros de correção de traçado, 36 travessias de pedestres, 190 pontos de ônibus, paradas de descanso e uma área de escape de veículos.
Confira onde serão as praças de pedágio na BR-381
Caeté (Região Metropolitana de Belo Horizonte)
João Monlevade (Região Central)
Jaguaraçu (Vale do Aço)
Belo Oriente (Vale do Aço)
Governador Valadares (Vale do Rio Doce)
. O valor das tarifas vai variar de R$ 11 a R$ 14, mas com descontos de acordo com o perfil do usuário – quem passa diariamente pela rodovia poderá ter até 90% de desconto.
“O valor da tarifa tem que comportar investimentos e a sustentabilidade do projeto”, explicou o gestor. O início das cobranças se dará após os trabalhos iniciais e a garantia de condições mínimas de trafegabilidade, serviços previstos para o prazo de até dois anos.
Desocupações
Guilherme Sampaio também destacou a preocupação social do projeto de concessão. Todas as famílias que vivem em ocupações às margens da estrada na saída de Belo Horizonte serão reassentadas. A previsão é a de que sejam gerados 7 mil empregos diretos e indiretos e que os municípios do entorno arrecadem R$ 42 milhões com impostos por ano.
Quanto ao temor de que não apareça nenhum interessado na concessão, como já ocorreu em outros certames, o diretor da ANTT se disse convicto de que dará certo, inclusive com concorrência, por se tratar de um projeto moderno, seguro e atrativo.
Marcelo Fonseca, superintendente da agência, informou que a assinatura do contrato e o começo dos trabalhos devem ocorrer no início do ano que vem. As intervenções para a recuperação da rodovia em si e os serviços periódicos de manutenção irão ocorrer do terceiro ao oitavo ano de contrato.
Deputados e prefeitos
Prefeito de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinícius Bizarro destacou o significado da concessão para os moradores da região, prejudicados de diversas maneiras pelas condições precárias da BR-381. Além das mortes na estrada, empresas têm receio de investir ou não conseguem se manter por problemas de logística.
“Esse pedágio é justo”, salientou Gladstone Lobato, diretor da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Os deputados Adriano Alvarenga (PP) e Rodrigo Lopes (União) e a deputada Maria Clarra Marra (PSDB) também comemoraram a concessão.
