Imagem de Arek Socha por Pixabay
O Parlamento, com os brios feridos, quer destruir a trilha que o STF criou ao usurpar a competência legislativa do Congresso. Aliás, assistimos no Brasil à construção de uma linha dogmática no direito, na qual um único juiz da Suprema Corte pode adotar decisões monocráticas, às vezes com viés partidário, e decidir assuntos polêmicos ao seu bel-prazer. É algo inédito, no mundo civilizado, essa robusta jabuticaba brasileira.
Inicialmente eram exceções, mas, atualmente elas se tornaram quase uma regra geral. O STF transformou-se no superpoder da República. Ele tem atropelado o Executivo e o Legislativo, sem a menor cerimônia. O que se percebe nesse embate emblemático é uma resposta categórica do Legislativo. Em um movimento sem precedentes na história republicana brasileira, bateu de frente com a colenda corte ao votar contra sua recente decisão do marco temporal, sacramentada com expressiva votação de 9 votos a favor e 2 contra.
Os senadores, na contramão dessa decisão, aprovaram por 43 votos a 21 o PL 2.903/202, o mesmo marco temporal, porém tornando sem efeito a referência para demarcação de terras indígenas votada pelo STF. Em caso de veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso, que certamente o derrubará. Com esse cenário delineado, o STF vai ser acionado para intervir novamente. Essa nova queda de braço tem todo o Brasil torcendo para que prevaleça o Congresso como formulador de leis, que é sua função precípua. De uma única tacada e em um mesmo dia, o PL 2.903/202 foi avaliado na Comissão de Constituição e Justiça, para logo após ser aprovado o regime de urgência e ter o mérito julgado em plenário.
Outros Assuntos em pauta aumentam a tensão entre legislativo e judiciário
Os parlamentares articulam uma proposta para mudar a Constituição e delimitar o mandato dos juízes do STF, para colocar um fim à lenga-lenga de que o STF é a panaceia para todos os nossos males. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado já prepara um novo jab, em revide, que será aplicado à recente decisão da Corte Suprema que validou, sem eira nem beira, a imposição de uma Contribuição Sindical, tão cara ao governo petista, que ressuscita a República Sindicalista, de triste memória.
Outros assuntos, em pautas distintas, tais como aborto e legalização do porte de drogas, aumentam a tensão entre Legislativo e Judiciário. Com a torcida alvoroçada, esse embate promete. Sim, não apenas o clima aferido no termômetro anda quente no Brasil.
