FOTO\DIVULGAÇÃO AMM
O presidente da AMM e prefeito de Iguatama fala sobre as conversas com a equipe de transição do governo de Minas e a necessidade de redistribuir os recursos.
Os prefeitos tiveram um forte protagonismo na disputa ao governo de Minas. Agora, na fase de transição de governo, a Associação Mineira de Municípios também tem um papel importante, de evitar que as cidades percam recursos. Uma das principais bandeiras do governador eleito, Cleitinho Azevedo, tira uma boa parte da arrecadação, principalmente das pequenas cidades. E essa é a missão entregue ao presidente da entidade, Lucas Vieira Lopes: a de encontrar alternativas para compensar as perdas.
Com a concentração de recursos na União, os municípios estão cada vez mais dependentes e, o mais preocupante, têm seus orçamentos, já curtos, comprometidos com programas federais e do estado, que levam o pouco que chega às prefeituras.
QUAL O PAPEL DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS NESSA TRANSIÇÃO? ESSE PODE SER UM GOVERNO MAIS VOLTADO PARA O MUNICIPALISMO?
Isso demonstra a preocupação que o governador Cleitinho tem de entregar política pública onde as coisas acontecem, que é nas cidades. Colocar a Associação Mineira de Municípios nesse processo, colocar o representante dos municípios na transição, demonstra que Cleitinho e o Falcão (Luís Eduardo Falcão) vão ouvir os municípios. Eles querem saber da realidade dos municípios antes de tomar qualquer decisão.
Nós estamos levando para a equipe de transição os pontos que precisam ser revistos na relação do Estado com os municípios, como a questão dos convênios. Hoje, os municípios arcam com grande parte dos custeios de órgãos do governo, que na verdade deveriam ser custeados pelo Estado e não pelos municípios, como é o caso das polícias. As prefeituras pagam até gasolina e faxina nas delegacias.
QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS QUESTÕES?
Estamos preocupados também com essa questão. Esse foi o grande foco do debate eleitoral no primeiro turno e é agora, no segundo. A questão das isenções fiscais para as empresas que estão aqui em Minas é preocupante. Não somos contra a isenção fiscal. A gente sabe da importância dela, mas acreditamos que as isenções precisam ser revistas e mais transparentes para sabermos se todas aquelas empresas que se beneficiam estão cumprindo a sua contrapartida, se elas estão trazendo algum benefício de fato para o Estado e para os municípios.
Nós estamos acompanhando isso de perto. Tem também a questão do programa de serviço na saúde, que afeta os municípios. São muitas questões, programas que são colocados para os municípios, que afetam as contas das prefeituras. Todos esses temas que afetam os municípios e os que podem melhorar as condições financeiras ou desafogar as despesas dos municípios junto ao Estado estão sendo estudadas. A AMM vai elaborar um relatório para entregar à comissão de transição.
O GOVERNADOR ELEITO CLEITINHO TEVE COMO UMA DAS PRINCIPAIS BANDEIRAS DA SUA CAMPANHA A REDUÇÃO DO IPVA, O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, QUE É A MAIOR RECEITA DE MUITOS MUNICÍPIOS. OS MUNICÍPIOS VÃO ABRIR MÃO DESSE RECURSO?
Nós estamos fazendo um levantamento técnico e, a partir desse estudo, vamos apresentar também algumas soluções, algumas alternativas de compensação ou até mesmo a implantação de políticas públicas que possam ser utilizadas como compensação desse dinheiro que vai ser retirado dos cofres dos municípios.
Estamos fazendo esse levantamento para saber os números exatos. Acredito que, nos próximos dias, vamos ter números exatos para que possamos, junto à equipe de transição, encontrar uma solução para que os municípios não sejam afetados.
Para se ter uma ideia, 50% da arrecadação do IPVA é destinada aos municípios. Então, as prefeituras não podem abrir mão também desse valor sem uma medida compensatória. Lembrando também que essa foi uma das principais bandeiras do governador Cleitinho. Então temos que trabalhar juntos para criar uma solução para que nem o Estado, nem os municípios e nem o contribuinte sejam afetados, sejam prejudicados.
OS PROGRAMAS DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL IMPACTAM O ORÇAMENTO DOS MUNICÍPIOS?
A maior parte é federal, de vários órgãos federais. Nós estamos tratando da questão da transição do Estado, mas, de fato, existem várias despesas federais que os municípios têm que arcar e que deveriam ser da União e, também, do Estado.
ESSA QUESTÃO FOI LEVADA AOS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA?
Não. Nós não tivemos esse contato. Nós não entregamos essas pautas para os candidatos. Não tivemos esse acesso.
COM UM CONGRESSO DE PERFIL MAIS CONSERVADOR, PODE ACONTECER ALGUMA MUDANÇA PARA QUE OS MUNICÍPIOS NÃO SEJAM TÃO IMPACTADOS, UM NOVO PACTO FEDERATIVO?
Acho que esse assunto já virou até clichê. Nós levamos esse assunto de um novo pacto federativo sempre. É um ponto que está em discussão, mas é verdade que não avança. Sempre foi uma discussão e nada foi posto em mesa.
Eu creio que com essa renovação no parlamento, com muitas pessoas com visões diferentes e com a consciência de que a vida acontece no município, então temos essa expectativa de que os parlamentares tenham consciência de que é preciso tirar o dinheiro de Brasília, tirar o dinheiro do Estado e levar para os municípios. Eu acho que podemos ter chances de avançar nesse assunto.
SABEMOS QUE O ORÇAMENTO DA UNIÃO TAMBÉM É MUITO COMPROMETIDO, INCLUSIVE COM AS EMENDAS PARLAMENTARES. OS MUNICÍPIOS TÊM SIDO CONTEMPLADOS?
Têm municípios que acabam sendo prejudicados, principalmente os menores, por não terem uma representação forte. Essa divisão das emendas não é justa. Hoje as emendas parlamentares, colocando o preto no branco, são pagas de acordo com a votação que você dá para seus deputados.
Uma cidade aí de 4 mil habitantes, mesmo se der 100% dos votos para um deputado, esse município estará dando poucos votos para ele. Na hora de distribuir as emendas, esse deputado vai colocar o recurso onde tem maior votação.
Temos que rever. Da forma que as emendas são distribuídas, elas não chegam de forma igualitária. Os municípios menores, que são a grande maioria em Minas Gerais, recebem pouco recurso porque entregam poucos votos. É encontrar uma fórmula que possa atender todos os municípios e, também o interesse dos deputados.
COMO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS, O QUE VOCÊ ESPERA DO NOVO GOVERNO A PARTIR DE 2027, NÃO SÓ NO ESTADO, COMO NO GOVERNO FEDERAL?
A gente espera, de fato, que os municípios entrem na pauta do presidente eleito. Até hoje, seja qualquer presidente que vença, seja de esquerda ou de direita, os municípios são sempre deixados muito de lado. Os nossos governantes não têm essa consciência de que a gente precisa investir nos municípios.
É no município que tem hospital, é no município que tem buracos nas ruas, é no município que tem as escolas, creches, é onde o cidadão mora. Esperamos uma consciência maior da necessidade de se discutir a divisão do orçamento com os municípios, tirar mais dinheiro de Brasília e tirar mais dinheiro de Belo Horizonte e levar para os municípios, que é onde que a vida acontece.
A AMM completa 74 anos e está preparando um encontro com os prefeitos para discutirmos a nossa pauta e, também, comemorar esse tempo de luta pelos municípios mineiros. Nesse encontro, podemos construir uma carta, com a pauta municipalista para entregar ao governador e ao vice-governador, que já presidiu a AMM
