O governo de Minas apresentou, nesta quarta-feira (22/10) na Cidade Administrativa o balanço do primeiro ano de execução do Acordo de Reparação do Rio Doce. O acordo prevê várias ações que marcam uma nova etapa da reconstrução das cidades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Uma das novidades apresentadas durante a apresentação do balanço foi a criação da Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Doce).
O acordo de Mariana foi assinado em outubro de 2024 entre os governos de Minas, Espírito Santo e Federal, as Instituições de Justiça – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) –, além das empresas Samarco, Vale e BHP. O novo Acordo de Mariana passa agora a se chamar Acordo de Reparação do Rio Doce. Ele prevê mais de R$ 81 bilhões em investimentos sociais, econômicos e ambientais no estado.
“A IMPS/Doce foi criada por iniciativa do Governo de Minas, após amplo debate com as instituições de Justiça, com o objetivo de estimular a participação popular nos debates. A instância será um espaço de representação e escuta das comunidades atingidas, dos povos tradicionais, do Poder Público e das instituições de Justiça”, informou o Governo de Minas.
Reuniões bimestrais serão realizadas por um colegiado nas regiões afetadas, promovendo o diálogo direto com a população e fortalecendo o controle social e a transparência na execução das ações de reparação. A iniciativa foi criada em parceria com as instituições de Justiça compromitentes, reafirmando o compromisso conjunto com uma reparação participativa e efetiva.
Confia algumas obras e ações do programa
Avanço no último ano da duplicação integral da BR-356, no trecho entre Ouro Preto e Mariana, um dos eixos viários mais importantes para a economia, turismo e mobilidade da região. A obra faz parte do Lote Rodoviário Via Liberdade e serão executadas com recursos provenientes do acordo, totalizando R$ 1,7 bilhão em investimentos.
A obra prevê a modernização de 190 quilômetros de rodovias, melhorando a segurança viária e o escoamento da produção regional. O início das intervenções está previsto para 2026.
Também estão em andamento obras de conservação e reabilitação viária nos municípios atingidos, como a recuperação de 29,5 quilômetros da MG-129, entre Ouro Preto e Ouro Branco, e de 17,3 quilômetros da AMG-1705, no trecho de Santa Cruz do Escalvado.
Foram comprados kits de máquinas para entrega aos municípios, com investimento de R$ 90 milhões.
O Governo de Minas lançou em julho de 2025 o Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce com o objetivo de universalizar o acesso à água potável e ao esgoto tratado em 200 municípios mineiros. Serão investidos R$ 7,54 bilhões em 20 anos.
38 municípios tiveram seus Planos de Ação Municipais de Saúde aprovados pelo Comitê Especial Tripartite (CET), com repasses já iniciados. Está em fase final o Plano de Ação Estadual de Saúde do Rio Doce, que reunirá diretrizes estratégicas para fortalecer a rede pública de saúde nas regiões atingidas.
O Governo de Minas Gerais iniciou a execução de R$ 14 bilhões em iniciativas ambientais, socioeconômicas e compensatórias.
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