O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta segunda-feira (11/8) balanço sobre os valores devolvidos ao aposentados que tiveram descontos ilegais. O INSS informou que os débitos indevidos foram feitos por associações entre março de 2020 e março de 2025.
Os valores começaram a ser devolvidos em 24 de julho deste ano. Segundo o INSS, cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do INSS.
Os recursos da devolução estão previstos na medida provisória assinada em julho que liberou R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. O INSS esclareceu que por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.
A Justiça o bloqueio R$ 2,8 bilhões em ativos de associações a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Também foram bloqueados recursos de pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. O dinheiro levantado com a venda desses ativos cobrirá os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas.
Parcela única
“Os ressarcimentos estão sendo pagos em parcela única, com correção dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada aposentado ou pensionista recebe diretamente na conta onde o benefício cai mensalmente”, informou o INSS.
Segundo o INSS, os pagamentos se dão por ordem de adesão ao acordo com INSS. Quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data. A adesão não exige envio de documentos, e o aposentado ou pensionista confirma o acordo que permite o ressarcimento por via administrativa, sem precisar entrar na Justiça.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
