O governo federal autorizou R$ 6,49 bilhões em recursos para financiar operações de apoio ao setor exportador brasileiro. O crédito extraordinário, destinado a pessoas físicas e empresas que comercializam bens e serviços no exterior, integra o Plano Brasil Soberano, criado para amparar segmentos atingidos pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.
Segundo a Agência Brasil, a autorização foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.397, publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União. Conforme o texto, os recursos serão administrados pelo Fundo de Garantia à Exportação, vinculado ao Ministério da Fazenda.
O financiamento contempla operações previstas no Plano Brasil Soberano, iniciativa do governo federal voltada ao apoio de empresas, exportadores e trabalhadores prejudicados pelas tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Medida busca apoiar exportadores
O plano reúne medidas destinadas a reduzir os impactos das sobretaxas sobre a atividade exportadora nacional. A nova autorização de recursos amplia o volume disponível para financiar as operações previstas na iniciativa, que abrange tanto pessoas físicas quanto empresas do setor.
A abertura do crédito tem como fundamento os artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal. A medida foi formalizada por meio de medida provisória, instrumento utilizado pelo presidente da República para estabelecer normas com força de lei, observados os requisitos constitucionais.
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