Foto:Tião Mourão
Presidente da Codemge fala sobre as tratativas para federalização da Codemig e destaca importância de renegociar dívida do Estado
Um nome tem despontado na área econômica do governo de Minas: o do presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Thiago Coelho Toscano. Ele tem participado das reuniões em Brasília para negociar a dívida do Estado com a União, que está em torno de R$ 160 bilhões. Um dos principais pontos dessa negociação é a federalização do nióbio, um ativo do Estado pode mudar o perfil da dívida. A polêmica em torno do assunto é grande, mas a negociação avança e pode definir os rumos da situação fiscal do governo de Minas.
Qual o papel da codemge nesse processo de negociação com o governo federal para fazer o acerto da dívida do estado junto à união?
O meu envolvimento é em razão da Codemig, que está incluída nas negociações da recuperação fiscal do Estado e, também na própria proposta que o senador Rodrigo Pacheco fez. Ele envolve na proposta que está sendo discutida ou a privatização ou a federalização da Codemig. Estou auxiliando nessa parte, de como esse valor pode impactar no montante da dívida.
E qual é?
Não podemos abrir os valores ainda, porque faz parte da negociação. Se for feita uma conta de padaria, você vai encontrar um valor por alto, que pode variar entre a quantia, que deve ficar em torno de R$ 60 bilhões, dependendo da negociação. O nióbio é um ativo único. Não tem várias minerações de nióbio para podermos fazer uma comparação de quanto vale um ou quanto vale um outro, como acontece com o minério de ferro. Então, tem uma complexidade muito grande, no que a gente chama de evaluation, de fazer avaliação financeira do negócio. E aí, como ainda estamos em negociação, eu não posso abrir nada porque estamos negociando com o Tesouro Nacional. O que a gente quer é puxar o valor para cima, eles querem puxar para baixo. E essa é a negociação agora.
Para o governo mineiro, abrir mão de um ativo como esse é uma necessidade ou é melhor passar para frente?
Você tem que pensar de uma maneira mais ampla. Se você pensar só no ativo em si, nunca é bom. Você tem um ativo que só no ano passado, gerou R$ 1,5 bilhão para a companhia que distribui isso para o Estado. Se for olhar para o ativo sozinho, você vai falar que não vale a pena.
Entretanto, você tem uma dívida, que é astronômica e que tem juros a pagar. Esse valor que você tem a pagar da dívida tem um juro maior do que a rentabilidade do ativo, então é melhor pagar a dívida. É mais ou menos igual a economia doméstica. Ele tem um dinheiro aplicado na poupança e paga os juros do cheque especial. Aí a pessoa fala: “mas eu vou descapitalizar, vou tirar o dinheiro da poupança”. Vai. Ou então ele vai continuar pagando juros de cheque especial. É preciso fazer avaliação em cima do montante. Quando você olha, a dívida só cresce e o Estado nunca consegue pagar. O ideal é que se resolva o problema porque, quando você paga parte da dívida, reduz o serviço da dívida, que é um montante que o governo paga todo ano. Eu deixo de receber R$ 1,5 bilhão de nióbio, mas eu deixo de pagar um determinado valor dos juros da dívida.
Para o cidadão comum e o que a oposição critica é que o governo está entregando um tesouro, é isso?
Se você for olhar sozinho para o ativo, é, mas volto no caso do cheque especial. Você tem um apartamento que paga 0,5% ao mês de aluguel e seu apartamento vale R$ 1 milhão. Você tem uma dívida de R$ 1 milhão que te gera um pagamento de 1% ao mês. Você vai ficar com apartamento, para pegar 0,5% e pagar 1% de dívida? Eu estou tendo um fluxo de caixa negativo e o que eu ia gastar com a dívida eu começo a receber.
Já tem empresas explorando o nióbio, né? quanto o governo tem arrecadado com isso? e mesmo passando para o governo federal, o estado ainda vai receber alguma coisa?
Se você passa para o governo federal, o Estado não pode arrecadar. No ano passado recebemos R$ 1,5 bilhão em dividendos, que a CBMM distribui e que é relativo a 25% do lucro que ela tem na exploração, partindo do arrendamento que a gente faz do nosso direito minerário de nióbio para ela. O governo está abrindo mão de R$ 1,5 bilhão para reduzir R$ 60 bilhões do valor da dívida. Se colocarmos que esse valor representa 10%, isso dá R$ 6 bilhões, então deixamos de pagar R$ 6 bilhões de dívida.
Além do nióbio, o governo tem outros ativos para negociar?
O valor da dívida é muito grande. São R$ 160 bilhões, mas o Estado não tem mais nenhum ativo do tamanho da Codemge para fazer frente a essa questão. A não ser as outras estatais que estão na pauta, que são a Cemig e a Copasa.
E como está essa negociação com o governo?
É bom lembrar que o governo até retirou o projeto que trata da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da Assembleia Legislativa para fazer a discussão da dívida com a União, na linha que o senador Rodrigo Pacheco tinha proposto. Não se tem uma discussão sozinha da federalização sem discutir a dívida. Não faz sentido. Tem essa discussão da liminar do Supremo Tribunal Federal suspendendo o pagamento da dívida, que vence em abril, e tem essa discussão para a federalização junto. Se não fechar essa questão da liminar, não tem a federalização.
Como é que está esse processo nas reuniões que você participa?
Eu participo só na parte que envolve a Codemig . A parte que envolve a Fazenda, aí tem sido tocado diretamente por eles.
O seu trabalho está sendo muito reconhecido no governo do estado, tanto que seu nome foi citado até para ir para a secretaria da fazenda. essa é uma possibilidade real?
Nunca fui procurado. Nunca fui sondado. E, se tivesse que fazer uma escolha, eu preferiria ficar na Codemge. Ainda existe muito trabalho a ser feito lá e que não está concluído. Mas eu sou obediente. Sou um soldado. Se o governador precisar, estou à disposição.
Várias empresas estão sob sua responsabilidade, inclusive envolvendo minerais além do nióbio. qual a situação delas?
A Codemge, fora o nióbio, tem outros direitos minerários. Tínhamos 63, hoje temos 18. Tínhamos participações societárias em outras empresas, eram 10 e hoje temos quatro. Tem imóveis, que não são participações. São imóveis próprios. Tínhamos cerca de 90 imóveis e atualmente, temos 43 mais ou menos. Essa é justamente a parte da reorganização que estamos fazendo para sair de um prejuízo de R$ 200 milhões para um lucro de R$180 milhões. Tem o Grande Hotel de Araxá, o hotel de Poços de Caldas, o Expominas de Belo Horizonte, o Expominas de Juiz de Fora, distritos industriais, terrenos. Tem um conjunto bem grande de imóveis. Alguns estão arrendados, outros estão concedidos. Outros foram doados. Atualmente está tudo parado em razão de uma cautelar do Tribunal de Contas do Estado.
Qual a alegação do tce?
A alegação é a de que estou fazendo uma privatização branca, que de fato é vedado por lei. A alegação é a de que estou esvaziando a companhia até acabar com ela. Mas o Ministério Público já avaliou esse processo e julgou improcedente. Mas o Tribunal de Contas achou por bem pedir mais prazo para analisar e parou.
