Maria Elizabeth Teixeira Rocha: “É preciso que homens que têm a força legítima do Estado não cometam atos infracionais”
Presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Teixeira Rocha, diz que ter militares de alta patente no banco dos réus é a prova dessa máxima e é algo muito simbólico
A primeira mulher a romper a barreira no Superior Tribunal Militar e a primeira a assumir a presidência da Corte também pode ser a primeira a ter em mãos processos contra militares acusados de terem participado do golpe de Estado e das manifestações do dia 8 de janeiro de 2023. Trata-se de Maria Elizabeth Rocha.
O processo está sob os cuidados da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes. Mas, se os militares envolvidos, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, tiverem uma pena superior a dois anos, o assunto pode cair no colo de Elizabeth.
O assunto foi abordado pela ministra durante o almoço palestra do Conexão Empresarial nesta segunda-feira, evento promovido pela VB Comunicação, revista Viver Brasil e jornal O Tempo. Mineira de Belo. Horizonte, Elizabeth está há 18 anos do STM e, mesmo a contragosto de alguns homens de farda e de altas patentes, ela assumiu o mais alto posto na hierarquia do tribunal.
E justamente no momento em que o foco está na participação desastrada dos militares na política e das provas levantadas pelo Ministério Público Federal contra eles, na tentativa de uma tomada de poder. Questionada sobre a situação de Bolsonaro, que é ex-capitão do Exército e outros militares envolvidos na trama golpista, ela argumenta que eles podem perder o posto, a patente e os proventos.
Isso acontece, segundo ela, quando as penas são superiores a dois anos, e com o encaminhamento dos devidos processos à Corte, já que, nesses casos, cabe representação de indignidade e de incompatibilidade para com o oficialato. Essa é uma prova de que ninguém está acima da lei, como tem afirmado.
“Ter militares de alta patente no banco dos réus é uma prova disso e é algo muito simbólico”, afirma. Ela acrescenta que o fato de usar uma farda não significa que a pessoa não tenha compromissos de cidadania. A dúvida que paira sobre a questão é de porque o processo foi levado ao Supremo Tribunal Federal e não à Corte Militar. Isso acontece, segundo a ministra, porque a invasão à praça dos Três Poderes, a depredação dos prédios públicos e outros atos cometidos no dia 8 de janeiro foram considerados crimes comuns, com penas que variam de 12 a 30 anos de prisão.
Mesmo condenados pelo STF, ela alerta que cabe apenas ao STM definir sobre a perda de patente e de outros benefícios comuns aos militares. Mesmo sendo o tribunal mais antigo do país, poucos conhecem o seu papel e a rigidez com que trata dos crimes cometidos nas Forças Armadas. Segundo a ministra, “é preciso que homens que têm a força legítima do Estado sejam controlados e não cometam atos infracionais” e acrescenta que o STM não é um tribunal corporativo. As penas, segundo ela, são implacáveis.
Até mesmo na ditadura o STM teve um papel importante. Segundo Maria Elizabeth, em 1964 a Corte teve um papel fundamental para garantir direitos e, principalmente direitos humanos, mesmo não tendo conseguido impedir a morte e tortura de muitos presos políticos, como no caso de Rubens Paiva. Na sua palestra para empresários, políticos e representantes da sociedade, Maria Elizabeth contou um pouco da história desse que é o tribunal mais antigo do país, criado em 1808, pelo então príncipe-regente dom João 6 e que faz parte da história e da democracia brasileira.
